Projeto PAE
Inclusão: garantir o direito de aprender
O Projeto PAE disponibiliza Profissionais de Apoio Escolar a estudantes com deficiência, transtornos e síndromes matriculados na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, por meio de termo de colaboração.

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profissionais de apoio escolar
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escolas municipais da regional Nordeste de Belo Horizonte
Nossa visão de inclusão
O Projeto PAE parte do princípio de que todos os estudantes devem participar do processo educativo, com respeito às diferenças e às singularidades de cada um. Promovemos equidade, e não apenas igualdade, assegurando acesso, permanência, participação e aprendizagem, o que envolve a adaptação de práticas, espaços e recursos.
Incluir é reconhecer que todos podem aprender, cada um ao seu modo.
O papel do Profissional de Apoio Escolar
O profissional de apoio escolar oferece suporte nas atividades escolares, na locomoção, na higiene, na alimentação, na interação social e no uso de tecnologias assistivas, conforme o estudo de caso de cada estudante.
- Apoiar o estudante nas dimensões da autonomia: higiene, locomoção, alimentação, comunicação e interação.
- Favorecer a autonomia e a participação do estudante em todas as atividades escolares.
- Atuar como mediador, sem substituir o professor.
- Contribuir para o acesso ao currículo.
- Trabalhar de forma articulada com a equipe escolar.
Como atuamos
O profissional de apoio escolar atua com ética, respeito, empatia, paciência, discrição e compromisso, em parceria com a equipe pedagógica, os professores e as famílias, observando a legislação e as orientações da Secretaria Municipal de Educação. Preserva o sigilo das informações referentes ao estudante e à família. Não substitui o professor nem administra medicamentos ou executa procedimentos privativos de profissionais da saúde, salvo quando houver protocolos específicos autorizados pelos órgãos competentes.
Escolas atendidas
Escolas municipais da regional Nordeste de Belo Horizonte atendidas pelo projeto:
- EM Murilo Rubião
- EM Prefeito Souza Lima
- EM Professor Edgar da Matta Machado
- EM Professora Maria Modesta Cravo
- EM Professor Milton Lage
- EM Professora Acidália Lott
- EM Oswaldo França Júnior
- EM Professora Eleonora Pieruccetti
- EM Professora Maria Mazarello
- EM Professora Helena Abdalla
- EM Professor Paulo Freire
- EM Professora Consuelita Cândida
- EM Pérsio Pereira Pinto
- EM Sobral Pinto
Fundamentos legais
- Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
- Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.686/2025.
- Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, regida pela Portaria SMED nº 197/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 13 de junho de 2026.
